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As 25 proibições mais absurdas de Cuba

O fotógrafo cubano Yusnaby Pérez está constantemente no Twitter postando informações sobre o país. Em seu blog, ele lista as 25 proibições mais filhas da puta do regime socialista. Traduzo e comento aqui:


1) Acessar a internet de suas casas e de seus celulares

ETECSA é o monopólio estatal de telecomunicações de Cuba. Segundo sua política empresarial, o serviço a domicílios é vetado para cidadãos cubanos. O serviço é exclusividade de empresas estatais, estrangeiras e pessoas de fora do país que estejam por lá.

O site da empresa diz que "O serviço de internet é oferecido a pessoas jurídicas e físicas que sejam estrangeiras com residência temporária ou permanente em Cuba. No momento, esse serviço não é ofertado pra pessoas naturais de cuba, ou pra residências cubanas".

2) Montar embarcações

Essa proibição é um embargo, já que não existe uma única lei que proíba isso. Segundo a Cubatur (agência estatal de viagens), "Aos cubanos - vivam onde vivam - não se pode vender um pacote que inclua viagens em embarcações. Esse desfrute serve apenas aos estrangeiros"

O Departamento nacional de capitania estabelece que "nenhum cubano está autorizado a navegar em Cuba. A exceção é pra'queles que estão casados com cidadãos de outros países, e devem solicitar uma permissão".

Desde a flexibilização dos EUA quanto às relações comerciais com Cuba, a empresa CUBA CRUISE permite que americanos façam cruzeiros com parada no país, mas mesmo assim, nenhum cubano pode entrar nas embarcações.

3) Contratar serviços de TV pagos

A empresa estatal TELECABLE é o único serviço de televisão pago no país, mas o serviço está restrito a instalações turísticas, diplomáticas, companhias estrangeiras e turistas residentes no país. A TELECABLE oferece uma gama de canais internacionais, como a CNN, Discovery Channel e HBO. A população cubana é proibida de usar esse serviço, e só podem assistir à televisão estatal.

4) Viver em Havana sem permissão

Aqui no Brasil você pode ir pra Brasília quando quiser. Em Cuba, se você é cidadão de lá e quer se mudar pra Havana, precisa de uma permissão. Caso contrário, não pode. O decreto nº 217 de 22 de Abril de 1997 sobre "regulações internas migratórias pra cidade de Havana" diz que pessoas de outras províncias não podem viver na capital sem um documento transitório, uma autorização concedida pelo escritório de registro de identidade do Ministério do interior.

O decreto viola o artigo 13.1 da declaração universal dos direitos humanos: "Toda pessoa tem o direito de circular livremente e de escolher seu local de residência no território de um estado".

5) Matar uma vaca

Não comemore ainda, caro vegetariano. Se você concorda que vacas não devem ser mortas, não comemore algo certo pelos motivos errados: A proibição visa impedir que cubanos ganhem dinheiro. O consumo de carne bovina só é permitido pra estrangeiros. A carne é vendida em tendas especiais controladas pelo estado, onde se aceitam dólares, por exemplo.

6) Manifestações

A constituição de Cuba (de 1976) diz que para se manifestar, você deve ter os meios necessários para os seus fins. No artigo 209 do código penal, diz-se que "comete um delito contra a ordem pública quem participar de reuniões e manifestações que cometem infração contra as disposições que regulam o exercício de seus direitos". É basicamente uma inconstitucionalidade. Na prática, por serem um tanto subjetivas as duas leis que regulam a prática, nenhum protesto contra o governo é permitido.

7) Ter dupla cidadania

A própria constituição cubana diz isso, no artigo 32: "Não se admitirá a dupla cidadania. Em consequência, quando se adquirir uma cidadania estrangeira, automaticamente perderá a cubana"

8) Partidos políticos

Embora a constituição cubana permita com que todos os cidadãos possam ser eleitos, a mesma constituição explica em seu artigo 62: "Nenhuma das liberdades reconhecidas aos cidadãos podem ser usadas contra o estabelecido na constituição e nas leis (até aí tudo bem), nem contra os fins do estado socialista, nem contra a decisão do povo cubano de construir o socialismo e o comunismo (essa é pra quem nega o comunismo de Cuba: está na constituição deles). A infração desse princípio é punível"

Ou seja, na prática, nenhum partido além do de Fidel Castro pode existir.

9) Abrir ou investir em empresas

A lei 188 regula a abertura e regras de investimento pra estrangeiros no país. Mas nada se fala dos cidadãos cubanos. A única possibilidade de um cubano abrir uma empresa é trabalhar como autônomo em uma das profissões autorizadas pelo governo. Algumas delas: Restaurador, vendedor ambulante de alimentos, lenhador, massagista e cuidador de banheiros públicos).

10) Importar e/ou possuir microfones, walkie-talkies e equipamentos que amplifiquem o som

A resolução 10 de 2006 diz que as pessoas que desejam ter microfones ou walkie-talkies, por exemplo, devem "pedir previamente uma autorização expressa de entrada no país e uma licença de permissão que respalde sua instalação e funcionamento, ambas emitidas pela agência de controle e supervisão do ministério de informática e comunicações..." e pra não alimentar suas esperanças, a resolução deixa bem clara a intenção, "...a apresentação do pedido de autorização não implica que a mesma será concedida".

11) Convidar um estrangeiro pra passar a noite na sua casa

Os estrangeiros que desejarem se hospedar na casa de um amigo cubano devem viajar com um visto de turista e ainda solicitar um visto especial chamado "Familiar A-2" na diretoria de imigração segundo o decreto nº 171/1997. Caso uma autoridade pegue um estrangeiro dormindo de graça, ou pagando, em um domicílio cubano sem a devida autorização, o morador será severamente multado ou até preso.

12) Vender lagostas e camarões

Assim como a vaca, só o estado pode vender lagostas e camarões, e só estrangeiros podem comprar. O artigo 51 do decreto 164 regulamenta um peso máximo de captura desses bichos pros cidadãos, e o artigo 26 do mesmo decreto diz que só o estado e empresas estrangeiras podem vender os crustáceos. 

13) Ficar mais de 2 anos fora de Cuba

Se um cubano conseguir autorização pra ficar fora do país, e ficar mais de 2 anos fora, perde todos os seus direitos como cidadão cubano e ainda perde a sua casa, segundo a lei vigente sobre imigração

14)  Dar carona pra um estrangeiro

Você não pode colocar um estrangeiro no seu carro em Cuba sem a permissão de taxista. Não existe uma lei explícita que proíba, mas as autoridades cubanas param o carro porque consideram isso "enriquecimento ilícito".

15) Trazer mais de 24 unhas postiças pro país

Quando um cubano consegue a rara autorização pra sair do país, é óbvio que ele vai querer comprar coisas que não existem por lá. O governo então impôs limitações ridículas pra essa prática. A resolução 206 de Aduanas explica em seu artigo 5º que a alfândega irá confiscar itens que passem do limite permitido. Cada item tem um limite. No caso das unhas postiças, é 24.

16) Educar seus filhos de forma alternativa à estabelecida pelo estado

Em 1959 o governo estatizou todas as instituições de educação. A constituição cubana diz que a educação deve "seguir o ideário marxista" e que deve "promover o ideário comunista". Você não pode educar o seu filho em casa, e não existem escolas particulares.

17) Usar ou abrir um serviço particular de saúde

Seguindo a onda devastadora de estatizações de 1959, o governo cubano estatizou a saúde também. Existe um hospital em Havana chamado Cira García com boa qualidade, bons médicos e bom atendimento, mas ele é reservado a turistas. É o único, aliás, com essas qualidades.

18) Trazer doações pra Cuba

Caso você queira doar algo pra um cubano ou pra uma instituição cubana, deve ter uma autorização de importação. O beneficiário deve fornecer todas as informações e documentações pedidas pela empresa executora de donativos (EMED), que é estatal. Doações em dinheiro não são permitidas. Ou seja: Caso você queira doar remédios, eles têm que ir pra empresa do estado primeiro, e só depois o beneficiário pode pegá-los, isso se a doação for autorizada.

19) Pertencer a um sindicato independente

O decreto 67 da organização de administração central do estado, no artigo 61, confere à CTC a representação legal de todos os trabalhadores de Cuba. O único sindicato existente lá é a CTC, que pertence ao estado. Ninguém pode abrir outro sindicato.

20) Criticar os governantes

Todos que trabalham em empresas estatais devem assinar um contrato onde um dos termos é esse: "É proibido criticar ou contradizer os diretores da empresa e os líderes do país". Criticou? Perdeu o emprego.

21) Transportar alimentos de uma província pra outra

As malas de viajantes são constantemente revistadas pela polícia em trens, ônibus, carros particulares, bicicletas ou qualquer meio de transporte que cruzam os pontos de controle nas divisas das províncias. Mas a polícia não procura armas ou drogas, e sim café, carne, pães, e outros alimentos. Caso você tenha algum alimento na mala, levará uma multa ou pode ser preso. A desculpa é a mesma: "enriquecimento ilegal".

22) Voltar a viver em Cuba depois de ir embora

Ainda sobre aquilo de ficar dois anos fora. Digamos que você fique e perca todos os seus direitos como cubano. Caso você queira ver sua família, deve ter um passaporte e ganhar visto como estrangeiro. Nem precisa dizer que, só de birra, esses vistos geralmente nunca são concedidos.

23) Organizar qualquer festa, convenção ou apresentação artística sem permissão do governo

Eventos culturais não podem acontecer sem autorização prévia do governo. Caso você faça um desses eventos sem essa tal autorização, o governo considerará como uma provocação, e todos os organizadores serão presos. Um caso recente foi a apresentação de Tania Brugrera no dia 30 de Dezembro. Até hoje ela está sem seu passaporte, e sem o direito de sair da ilha.

24) Qualquer meio de comunicação privado

A constituição de Cuba, em seu artigo 53, estabelece que "a imprensa, as rádios e as televisões; os cinemas e qualquer outro meio de difusão em massa são de propriedade estatal ou social, e não podem ser objeto, em nenhum caso, de propriedade privada".

25) Divulgar qualquer informação que seja ou venha dos EUA

O controle de informação é um trabalho minucioso realizado pelo governo cubano e pelas equipes de inteligência. Qualquer informação que circule em Cuba sem aprovação do partido comunista é considerada ilegal.

Segundo o artigo 11 da lei 88 de proteção à independência nacional e à economia de Cuba, "Aquele que distribua ou participe da distribuição de qualquer informação procedentes do governo dos EUA, ou de suas agências, dependências, representantes, funcionários ou de suas entidades privadas será preso com pena de 3 a 8 anos".

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