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"Coach" de nutrição diz que conselhos médicos são "liberdade de expressão" e é condenada por juiza


Heather Del Castillo é uma "coach" de "medicina holística" que vive na Flórida, e foi pega em uma investigação do Departamento de Saúde do Estado. Procurando por pessoas que exerciam uma profissão envolvendo medicina sem a licença para isso, os investigadores fingiram ser potenciais clientes de seu curso de dieta, um programa de 6 meses, com 13 sessões, 12 delas custando 95 dólares cada (360 reais).




 

Segundo as leis do estado, pra exercer a profissão de nutricionista você deve ter um diploma em nutrição, e no caso, esta mulher não tinha. Você também deve ter 900 horas de experiência ou estágios aprovados pelo estado, e passar em um exame também do estado. E no caso, nada disso a mulher tinha. Em sua defesa, ela tem um diploma de um curso online sem reconhecimento do estado, em "nutrição integrativa".

A multa aplicada a Heather foi leve: 500 dólares pelo delito mais 250 dólares pela multa (mais ou menos 2800 reais, ou seja, uma multa comum no Brasil). Mas um grupo de advogados libertários dos EUA, do Instituto para a Justiça, pegou a causa de Heather. Entraram com um recurso dizendo que dar conselhos de nutrição é liberdade de expressão, direito protegido pela constituição americana. Alegaram um exemplo de alguém em um mercado falando com outra pessoa sobre o que comer e o que não comer. Alegaram também que o governo promove um "monopólio" de nutricionistas licenciados. 

A juíza Casey Rogers negou o recurso. Ela concordou que Heather poderia dar conselhos de nutrição pra quem quisesse, mas gratuitamente, e assim, estariam sob a liberdade de expressão. Agora, se quer cobrar pelos serviços, deve ser reconhecida pelo estado como capaz de exercer a profissão, já que na área de saúde qualquer erro pode matar alguém.

Paul Sherman, advogado de Heather, disse que vai apelar da decisão.

Fonte: Ars Technica