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Homem encontra localizador GPS colocado no seu carro pela polícia, o remove e será julgado por roubo


Em 2012, a Suprema Corte dos EUA determinou que é ilegal colocar um localizador GPS no carro de alguém sem um mandado. Mas se você encontra um localizador no seu carro, sem saber de onde ele veio, você pode removê-lo, não é? A resposta não é tão simples assim se você for um agente do estado.





O estado de Indiana acusou formalmente um homem de roubo após ele encontrar um localizador no seu carro e removê-lo. O homem era suspeito de traficar drogas, mas nada confirmado. Ele foi julgado, mas apelou e o caso foi para a Suprema Corte de Indiana

Porém, na fase de argumentos orais, o juiz Steve David disse que está tendo problemas pra enxergar como isso foi um roubo.

Juiz Steve David

Os policiais do Condado de Warrick conseguiram um mandado pra colocar um localizador no carro de Derek Heuring, suspeito de usar o carro pra vender drogas. O localizador anotou localizações por uma semana, e depois parou de mandar sinais. Os policiais esperaram 10 dias pra ver se tinha parado mesmo, e depois pediram um mandado de busca e apreensão à casa de Derek.

Mas a lei do estado determina que um mandado para a casa da pessoa só pode ser emitido se houver algo que perante o juiz faça ser provável que ele tenha cometido um crime. Os policiais então argumentaram que ele tirou o localizador do carro, e que portanto cometeu roubo, o que deveria sustentar a emissão do mandado.

Assim foi feito, e na casa de Derek eles encontraram metanfetamina, e então o homem foi acusado de tráfico de drogas e roubo (por causa do localizador).

Acontece que o advogado de Derek afirma que não foi um roubo tirar um localizador GPS do seu carro que você não sabia que era da polícia e que tinha um mandado. Afinal, qualquer um poderia ter colocado aquilo ali, e convenhamos, ninguém quer que um anônimo tenha um localizador no seu carro.

Agora o caso chegou na Suprema Corte de Indiana porque, se for determinado que não foi um roubo remover o localizador da polícia, então o mandado de busca e apreensão foi ilegal, e, logo, todas as provas encontradas na casa do homem se tornam inválidas. 

O argumento do estado é que se classifica como roubo "quando uma pessoa conscientemente ou intencionalmente exerce controle não-autorizado sobre a propriedade de outra pessoa, com a intenção de deprivar a outra pessoa de qualquer parte de seu valor ou uso", e segundo eles, foi o que aconteceu quando Derek removeu o localizador GPS colocado em seu carro sem ele saber.

Tá aí um caso curioso pra quem gosta de loucuras tribunalísticas.