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Supremo Tribunal de Minnesota anula sentença de estupro porque ela ficou bêbada voluntariamente

 

A Suprema Corte do estado de Minnesota, nos EUA, reverteu a condenação por abuso sexual de terceiro grau (ou seja, estupro de alguém incapacitado mentalmente) de um homem da cidade de Maple Grove. Isso porque foi comprovado que a mulher ficou bêbada voluntariamente.




Fracios K., então com 20 anos, ficou com uma mulher bem louca num bar chamado Dinkytown, lá em 2017. Ele levou a moça pra casa e fez sexo com ela no sofá, mas segundo a mulher, ela estava desacordada.


Em um julgamento no tribunal do condado de Hennepin, em 2019, ele foi condenado pelo júri por conduta sexual criminosa de terceiro grau. O advogado de Fracios argumentou que tal condenação não é aplicável, pois ela prevê que a vítima tenha sido drogada ou alcoolizada sem o seu consentimento.


A Corte de Apelações, embora dividida, confirmou a sentença, mas o Supremo Tribunal anulou a sentença e ordenou um novo julgamento. Isso porque o "terceiro grau" ali mencionado implica que a vítima, de fato, esteja mentalmente incapacitada, mas só por meios incapacitantes que não foram consentidos pela pessoa.


Mas nesse caso, a vítima foi vista tomando um tarja preta e virando 5 doses de vodka em sequência voluntariamente. Ou seja, no novo julgamento, Fracios será condenado, provavelmente, por um grau menor de abuso sexual, o que não dará quase nada pra ele de pena. Em resposta a isso, um projeto de lei na casa legislativa do estado entrou em tramitação, pedindo que a noção desse crime seja ampliada pra qualquer incapacitação mental, mesmo com o consentimento da pessoa.


Fonte: Duluth News Tribune